#O QUE SÃO NORMAS REGULAMENTADORAS (NR´s)

12-01-2017

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta. 

Bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. 


Confira as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho do Brasil:

  • Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais
    • Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia
    • Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição
    • Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
    • Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
    • Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
    • Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
    • Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações
    • Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
    • Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
    • Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
    • Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
    • Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
    • Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos
    • Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres
    • Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas
    • Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia
    • Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
    • Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos
    • Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
    • Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto
    • Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
    • Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios
    • Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
    • Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais
    • Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança
    • Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
    • Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades
    • Norma Regulamentadora Nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
    • Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
    • Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
    • Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
    • Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
    • Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
    • Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura
    • Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
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