NR 37: um resumo sem complicações
A NR 37 existe a fim de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais em ambientes offshore.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. i
A secretaria também atua na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.
(Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)
Haja visto a realizadade da fiscalização no Brasil, hoje o foco do controle e melhor gestão de saúde e segurnaça das emrpesas irão ser amarrados ao E-Social, sistema do governo que vai unificar e centralizar questões trabalhistas previdêncárias e de saúde e segurança do trabalho.
Veja Tambem!
A NR 37 existe a fim de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais em ambientes offshore.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é exigível a partir de janeiro de 2022.