#SSST - SECRETARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
10-01-2017
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. i
A secretaria também atua na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.
(Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)
Haja visto a realizadade da fiscalização no Brasil, hoje o foco do controle e melhor gestão de saúde e segurnaça das emrpesas irão ser amarrados ao E-Social, sistema do governo que vai unificar e centralizar questões trabalhistas previdêncárias e de saúde e segurança do trabalho.
Veja Tambem!
Coronavírus - COVID-19 - Orientações Gerais para empregadores
ESOCIAL Cronograma de Implantação
07-01-2022
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento
A Há 30 anos A Geradora atua no mercado com locação de equipamentos com foco nos segmentos de Infraestrutura, Construção Civil, Indústria, Eventos, Óleo&Gás, Mineração, Agronegócio, Usinas Termelétricas e Comércio&Serviços.
