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#SSST - SECRETARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

10-01-2017

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. i

A secretaria também atua na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

(Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)

Haja visto a realizadade da fiscalização no Brasil, hoje o foco do controle e melhor gestão de saúde e segurnaça das emrpesas irão ser amarrados ao E-Social, sistema do governo que vai unificar e centralizar questões trabalhistas previdêncárias e de saúde e segurança do trabalho.

Veja Tambem!

O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento

Estamos na maior Rede ocupacional do país!     soc - Software Integrado de Gestão Ocupacional