A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. i
A secretaria também atua na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.
(Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)
Haja visto a realizadade da fiscalização no Brasil, hoje o foco do controle e melhor gestão de saúde e segurnaça das emrpesas irão ser amarrados ao E-Social, sistema do governo que vai unificar e centralizar questões trabalhistas previdêncárias e de saúde e segurança do trabalho.
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O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), denominado inicialmente como Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), será as diretrizes e requisitos para que as empresas façam a identificação dos perigos e riscos, avaliação, análise e controle dos riscos.
A OZ Minerals é uma empresa de mineração moderna sediada na Austrália, com foco em cobre. No Brasil a mineradora possuí alguns projetos de mineração, entre eles o Projeto Antas Norte, localizado no território do município de Curionópolis - PA, onde realizamos com prazer a formação de nossa 1°turma de Brigadistas do ano de 2020.
Foi autorizado e publicada a Portaria nº221/2019 do Ministério da Economia que autoriza assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
